AUTOS DE MANIFESTA CONTRADICAO_1896_01_25
Carregando...
Data
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Supremo Tribunal Federal
Resumo
Nos crimes de sedição o foro competente para o sumario de culpa e julgamento é o da comarca ou Estado mais vizinho.
Descrição
Nos crimes de sedição o fôro competente para o summario de culpa e julgamento é o da comarca ou Estado mais visinho.
Palavras-chave
Crime, Foro, Culpa
Citação
O Direito, v.24, n.70, p. 99-103, 1896.