AGRAVO DE PETICAO_920

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Antonio Teixeira da Cunha Bastos (agravante); Tenente-coronel Augusto Francisco Caldas (agravado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Manoel José de Freitas Travassos (presidente); João Baptista Gonçalves Campos (Visconde de Jarí); Menezes; Olegario Herculano D'Aquino e Castro
dc.date.accessioned	2021-05-31T02:52:57Z
dc.date.available	2021-05-31T02:52:57Z
dc.date.issued	1877-12-04
dc.description	Embargos infringentes: são sempre recebidos, para depois de discutidos serem julgado pelo tribunal superior, unico competente para conhecer de sua materia	pt_BR
dc.description.abstract	Embargos infringentes: são sempre recebidos, para depois de discutidos serem julgado pelo tribunal superior, único competente para conhecer de sua matéria	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.6, n.15, 1878, p. 381	pt_BR
dc.identifier.issn	AGRAVO DE PETICAO_920
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/2869
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Embargos infringentes	pt_BR
dc.subject	Julgamento	pt_BR
dc.subject	Tribunal superior	pt_BR
dc.title	AGRAVO DE PETICAO_920	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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