REVISTA CIVEL_10417_2

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Manoel do Nascimento Alves Linhares (recorrente); Fazenda nacional (recorrida)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Souza Martins (presidente); Orlando; Antonio Luiz Pereira da Cunha; Martins Costa
dc.date.accessioned	2023-08-28T10:42:18Z
dc.date.available	2023-08-28T10:42:18Z
dc.date.issued	1886-06-01
dc.description	O concessionario. por lei provincial, de privilegio para construcção de estrada de ferro, tem o direito de haver do governo geral, que a declarou estrada geral para o serviço do Estado, a importancia de quaes quer despezas que tenha feito, e o valor do privilegio do qual era proprietário.	pt_BR
dc.description.abstract	O concessionário por lei provincial, de privilégio para construção de estrada de ferro, tem o direito de haver do governo geral, que a declarou estrada geral para o serviço do Estado, a importância de quaisquer despesas que tenha feito, e o valor do privilégio do qual era proprietário.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.14, n.40, p. 602-604, 1886.	pt_BR
dc.identifier.other	REVISTA CIVEL_10417_2
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/5540
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Ferrovia	pt_BR
dc.subject	Construção	pt_BR
dc.subject	Concessão de obra pública	pt_BR
dc.title	REVISTA CIVEL_10417_2	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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