HABEAS CORPUS_1101

Relator não designado; Matheos de Souza Lopes (impetrante); O menor Antonio (paciente)

HABEAS CORPUS_1101

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Matheos de Souza Lopes (impetrante); O menor Antonio (paciente)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Olegario Herculano D’Aquino e Castro (presidente); Herminio Francisco do Espirito Santo; Antonio Joaquim de Macedo Soares; Joaquim de Toledo Piza e Almeida (vencido); Americo Lobo Leite Pereira; Eduardo Pindahiba de Mattos (vencido); Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco) (vencido); Antonio Augusto Ribeiro de Almeida; André Cavalcanti D’Albuquerque (vencido); Lucio de Mendonça; Bernardino Ferreira da Silva (vencido); João Barbalho Uchôa Cavalcanti; Manoel José Murtinho
dc.date.accessioned	2025-10-24T15:45:42Z
dc.date.available	2025-10-24T15:45:42Z
dc.date.issued	1898-08-27
dc.description	Constitue verdadeiro constrangimento illegal para com um menor a praça que lhe fizeram verificar em uma Escola de Aprendizes marinheiros, desde que não foram observadas as disposições do respectivo Regulamento. Não é orphão desvalido, no sentido stricto da palavra o menor que vive sob o tecto de alguem, que lhe dispensa protecção e defeza. Tratando-se de filho illegitimo e que tem mãe viva, somente por intermedio desta póde um menor ser apresentado em Escola de aprendizes marinheiros.	pt_BR
dc.description.abstract	Constitui verdadeiro constrangimento ilegal para com um menor a praça que lhe fizeram verificar em uma escola de aprendizes marinheiros, desde que não foram observadas as disposições do respectivo Regulamento. Não é órfão desvalido, no sentido estrito da palavra o menor que vive sob o teto de alguém, que lhe dispensa proteção e defesa. Tratando-se de filho ilegítimo e que tem mãe viva, somente por intermédio desta pode um menor ser apresentado em escola de aprendizes marinheiros.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.26, n.77, p. 421-422, 1898.	pt_BR
dc.identifier.other	HABEAS CORPUS_1101
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9900
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Menor
dc.subject	Filho ilegítimo
dc.subject	Acesso à educação
dc.title	HABEAS CORPUS_1101	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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