REVISTA CIVEL_9395

Guimarães, Manoel da Silva; Joanna, por seu curador (recorrente); O juízo (recorrido)

REVISTA CIVEL_9395

dc.contributor.author	Guimarães, Manoel da Silva
dc.contributor.author	Joanna, por seu curador (recorrente); O juízo (recorrido)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Manoel da Silva Guimarães (relator); José Mattoso de Andrade Camara (revisor); José Pereira da Graça (Barão de Aracati) (revisor)
dc.date.accessioned	2021-09-15T15:20:33Z
dc.date.available	2021-09-15T15:20:33Z
dc.date.issued	1879-03-22
dc.description	1. A manumissão de escravos concedida por devedor isolvavel e sob o pezo de execução, importa alienação feita em fraude da execução; 2. Para se determinar que a carta de alforria foi ou não passada em epocha em que o doador da liberdade estava insolvavel, deve-se attender não á data da carta, mas a em que foi lançada em notas do tabelião	pt_BR
dc.description.abstract	1. A manumissão de escravos concedida por devedor insolvável e sob o peso de execução, importa alienação feita em fraude da execução; 2. Para se determinar que a carta de alforria foi ou não passada em época em que o doador da liberdade estava insolvável, deve-se atender não a data da carta, mas a em que foi lançada em notas do tabelião	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.7, n.19, 1879, p. 471-473	pt_BR
dc.identifier.issn	REVISTA CIVEL_9395
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/3242
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Escravo	pt_BR
dc.subject	Alforria	pt_BR
dc.subject	Inadimplemento	pt_BR
dc.title	REVISTA CIVEL_9395	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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