REVISTA CIVEL_9395
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Supremo Tribunal de Justiça
Resumo
1. A manumissão de escravos concedida por devedor insolvável e sob o peso de execução, importa alienação feita em fraude da execução; 2. Para se determinar que a carta de alforria foi ou não passada em época em que o doador da liberdade estava insolvável, deve-se atender não a data da carta, mas a em que foi lançada em notas do tabelião
Descrição
1. A manumissão de escravos concedida por devedor isolvavel e sob o pezo de execução, importa alienação feita em fraude da execução; 2. Para se determinar que a carta de alforria foi ou não passada em epocha em que o doador da liberdade estava insolvavel, deve-se attender não á data da carta, mas a em que foi lançada em notas do tabelião
Palavras-chave
Escravo, Alforria, Inadimplemento
Citação
O Direito, v.7, n.19, 1879, p. 471-473