PETICAO DE QUEIXA_1874_07_28

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Meuron & C (autores); José Eduardo Mendes, Emiliano Moreira de Carvalho Silva e outros (réus)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Vasconcellos (Presidente); Domingos do Couto; Barbosa de Almeida; Manoel Felippe Monteiro
dc.date.accessioned	2019-08-27T03:04:49Z
dc.date.available	2019-08-27T03:04:49Z
dc.date.issued	1874-07-28
dc.description	1. A falsificação de marcas de fabricas não é delicto, segundo nossa legislação; 2. Processo principiado por parte não póde proseguir uma vez considerada a parte illegitima, ainda que a queixa seja aditada pelo promotor publico	pt_BR
dc.description.abstract	1. A falsificação de marcas de fábricas não é delito, segundo nossa legislação; 2. Processo principiado por parte não pode prosseguir uma vez considerada a parte ilegítima, ainda que a queixa seja aditada pelo promotor público	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.2, n.5, p.649-689, 1874.	pt_BR
dc.identifier.issn	PETICAO DE QUEIXA_1874_07_28
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/1770
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Falsificação	pt_BR
dc.subject	Queixa	pt_BR
dc.subject	Violação de marcas registradas	pt_BR
dc.title	PETICAO DE QUEIXA_1874_07_28	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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