ACAO DE DIVORCIO_1900_04_09
| dc.contributor.author | Castro, Viveiros de | |
| dc.contributor.author | Joquim Tibiriça Pinheiro Guimarães (autor); D. Cecilia Rexo Pinheiro Guimarães (ré) | |
| dc.date.accessioned | 2025-11-07T16:37:09Z | |
| dc.date.available | 2025-11-07T16:37:09Z | |
| dc.date.issued | 1900-04-09 | |
| dc.description | Divorcio- Um facto isolado de injuria, ainda mesmo grave, não póde autorizar a decretação do divorcio. São necessários factos repetidos que tornem impossível a existencia em commum. O longo tempo decorrido entre o facto da injuria e a iniciação da acção presuppões o perdão tacto da injuria por parte do cônjuge ofendido. Sendo o ciúme um sentimento natural e comprehensivel, as palavras proferidas por esta causa, na violência passageira da dor, não podem ter um caracter ofensivo e degradante. Intelligencia do art. 82 S2° do Decr. n. 181 de 24 de Janeiro de 1890. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Divórcio- Um facto isolado de injuria, ainda mesmo grave, não pôde autorizar a decretação do divórcio. São necessários factos repetidos que tornem impossível a existência em comum. O longo tempo decorrido entre o facto da injuria e a iniciação da ação pressupões o perdão tacto da injuria por parte do cônjuge ofendido. Sendo o ciúme um sentimento natural e compreensível, as palavras proferidas por esta causa, na violência passageira da dor, não podem ter um caráter ofensivo e degradante. Inteligência do art. 82 S2° do Decr. n. 181 de 24 de janeiro de 1890. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | O Direito, v.28, n.82, p. 472-473, 1900. | pt_BR |
| dc.identifier.other | ACAO DE DIVORCIO_1900_04_09 | |
| dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/10314 | |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.publisher | Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
| dc.title | ACAO DE DIVORCIO_1900_04_09 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |
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