[INJURIAS VERBAIS_1891_02_27]

dc.contributor.author	[Fernando Gonçalves de Barros (autor); Simeão Augusto de Paiva (réu)]
dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.other	Ministro participante: Alfredo Pinto Vieira de Mello
dc.date.accessioned	2024-12-04T18:38:50Z
dc.date.available	2024-12-04T18:38:50Z
dc.date.issued	1891-02-27
dc.description	1. Injurias verbaes. – Nullidades do processo; 2. Não constituem crime quando provocadas; 3. Compensão-se em vista do art. 323 do Codigo Penal da Republica.	pt_BR
dc.description.abstract	1. Injúrias verbais – Nulidades do processo; 2. Não constituem crime quando provocadas; 3. Compensam-se em vista do art. 323 do Código Penal da República.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.19, n.54, p. 440-442, 1891.	pt_BR
dc.identifier.other	[INJURIAS VERBAIS_1891_02_27]
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/7428
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Nulidade	pt_BR
dc.subject	Processo	pt_BR
dc.subject	Crime	pt_BR
dc.title	[INJURIAS VERBAIS_1891_02_27]	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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