[INJURIAS VERBAIS_1891_02_27]
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Supremo Tribunal Federal
Abstract
1. Injúrias verbais – Nulidades do processo; 2. Não constituem crime quando provocadas; 3. Compensam-se em vista do art. 323 do Código Penal da República.
Description
1. Injurias verbaes. – Nullidades do processo; 2. Não constituem crime quando provocadas; 3. Compensão-se em vista do art. 323 do Codigo Penal da Republica.
Keywords
Nulidade, Processo, Crime
Citation
O Direito, v.19, n.54, p. 440-442, 1891.