REVISTA CIVEL_11119
| dc.contributor.other | Ministros participantes: João Evangelista de Negreiros Sayão Lobato (Visconde de Sabará) (presidente); João Antonio de Araujo Freitas Henriques (revisor); Araripe; Andrade Pinto; Olegario Herculano D'Aquino e Castro; Joaquim Francisco de Faria; Adriano José Leal (filho); Ignácio José de Mendonça Uchôa; José Ascenço da Costa Ferreira; Antonio Buarque de Lima (relator); Antonio Augusto da Silva (revisor); Luiz Barbosa Accioli de Brito; Joaquim Tiburcio Ferreira Gomes | |
| dc.date.accessioned | 2024-09-13T15:34:59Z | |
| dc.date.available | 2024-09-13T15:34:59Z | |
| dc.date.issued | 1890-03-26 | |
| dc.description | Questão de homologação de medição e de demarcação de terras. Entende-se convenientemente representados os menores puberes, citados pessoalmente e que nomearam advogados, posto que do termo assignado pelo curador a lide não conste os nomes delles. A auzencia de curador aos menores não é parte para nullidade, si a decizão lhes é favoravel. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Questão de homologação de medição e de demarcação de terras. Entende-se convenientemente representados os menores púberes, citados pessoalmente e que nomearam advogados, posto que do termo assinado pelo curador a lide não conste os nomes deles. A ausência de curador aos menores não é parte para nulidade, se a decisão lhes é favorável. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | O Direito, v.18, n.52, p. 79-85, 1890. | pt_BR |
| dc.identifier.other | REVISTA CIVEL_11119 | |
| dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/6910 | |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.publisher | Supremo Tribunal de Justiça | pt_BR |
| dc.subject | Homologação | pt_BR |
| dc.subject | Demarcação de terras | pt_BR |
| dc.subject | Menor | pt_BR |
| dc.subject | Advogado | pt_BR |
| dc.subject | Curador | pt_BR |
| dc.subject | Nulidade | pt_BR |
| dc.title | REVISTA CIVEL_11119 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |
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