PROCESSOS DE RESPONSABILIDADE_1880_08_28

dc.contributor.author	Uchôa, Ignácio José de Mendonça
dc.contributor.author	O juízo de direito da comarca de Arêas (recorrente); Pedro Pinto Pacca, escrivão da delegacia do termo de Arêas (recorrido)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Amphilophio B. Freire de Carvalho; Nogueira; Britto; Ignácio José de Mendonça Uchôa (relator)
dc.date.accessioned	2022-02-01T18:03:59Z
dc.date.available	2022-02-01T18:03:59Z
dc.date.issued	1880-08-28
dc.description	Intelligencia do art. 164 do Codigo Criminal – Condições para a pronuncia no crime definido nesse artigo do Codigo	pt_BR
dc.description.abstract	Inteligência do art. 164 do Código Criminal – Condições para a pronúncia no crime definido nesse artigo do Código	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.8, n.23, 1880, p. 645-651	pt_BR
dc.identifier.issn	PROCESSOS DE RESPONSABILIDADE_1880_08_28
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/3772
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Crime	pt_BR
dc.subject	Pronúncia (processo penal)	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código criminal (1830) Art 00164	pt_BR
dc.title	PROCESSOS DE RESPONSABILIDADE_1880_08_28	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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