REVISTA CRIME_12
| dc.contributor.author | Relator não designado | |
| dc.contributor.author | José Francisco de Almeida (recorrente); João Bernardo Wischer (recorrido) | |
| dc.contributor.other | Ministros participantes: João Antonio de Araujo Freitas Henriques (presidente); Ovidio Fernandes Trigo de Loureiro; João José de Andrade Pinto (não conheci); Joaquim da Costa Barradas; Joaquim de Toledo Piza e Almeida; Olegario Herculano D'Aquino e Castro; Francisco de Faria Lemos; José Hygino Duarte Pereira; Francisco de Paula Ferreira de Resende; Bento Luiz de Oliveira Lisboa; Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco); Esperidião Eloy de Barros Pimentel (vencido quanto ao enunciado da sentença...) | |
| dc.date.accessioned | 2025-09-24T20:40:13Z | |
| dc.date.available | 2025-09-24T20:40:13Z | |
| dc.date.issued | 1892-08-10 | |
| dc.description | Elémentos constitutivos dos crimes de calumnia e injuria. Artigo publicado pela imprensa levando ao conhecimento do publico e da auctoridade policial factos criminosos sem affirmar a autoria delles e sem fazer directa e positiva imputação a alguem, não constitue crime de injuria. Intelligencia do art. 317 do Codigo Penal. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Elementos constitutivos dos crimes de calúnia e injúria. Artigo publicado pela imprensa levando ao conhecimento do público e da autoridade policial fatos criminosos sem afirmar a autoria deles e sem fazer direta e positiva imputação a alguém, não constitui crime de injúria. Inteligência do art. 317 do Código Penal. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | O Direito, v.22, n.63, p. 543-561, 1894. | pt_BR |
| dc.identifier.other | REVISTA CRIME_12 | |
| dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/8838 | |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.publisher | Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
| dc.subject | Crime | |
| dc.subject | Calúnia | |
| dc.subject | Injúria | |
| dc.title | REVISTA CRIME_12 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |
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