REVISTA CRIME_12
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
Elementos constitutivos dos crimes de calúnia e injúria. Artigo publicado pela imprensa levando ao conhecimento do público e da autoridade policial fatos criminosos sem afirmar a autoria deles e sem fazer direta e positiva imputação a alguém, não constitui crime de injúria. Inteligência do art. 317 do Código Penal.
Descrição
Elémentos constitutivos dos crimes de calumnia e injuria. Artigo publicado pela imprensa levando ao conhecimento do publico e da auctoridade policial factos criminosos sem affirmar a autoria delles e sem fazer directa e positiva imputação a alguem, não constitue crime de injuria. Intelligencia do art. 317 do Codigo Penal.
Palavras-chave
Crime, Calúnia, Injúria
Citação
O Direito, v.22, n.63, p. 543-561, 1894.