DESPACHO INTERLOCUTORIO_1904_10_27

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Partes não designadas
dc.date.accessioned	2026-01-26T18:37:03Z
dc.date.available	2026-01-26T18:37:03Z
dc.date.issued	1904-10-27
dc.description	A tutela dativa é conferida todas as vezes que os menores não tenham pais legitimos ou naturaes; ou os tenham, porém de existencia desconhecida e de ausencia longa, salvo o direito de algum parente legitimo.	pt_BR
dc.description.abstract	A tutela dativa é conferida todas as vezes que os menores não tenham pais legítimos ou naturais; ou os tenham, porém de existência desconhecida e de ausência longa, salvo o direito de algum parente legitimo.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.33, n.97, p. 297-298, 1905.	pt_BR
dc.identifier.other	DESPACHO INTERLOCUTORIO_1904_10_27
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/11689
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	DESPACHO INTERLOCUTORIO_1904_10_27	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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