ACAO DE FORCA NOVA ESPOLIATIVA_1893_11_18
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
A violência feita a quase posse da servidão de caminho repara-se pela ação de força turbativa. Não é manutenível a quase posse da servidão do caminho particular que não se dirige a lugares públicos, ou quando começa de maneira injusta e viciosa. Requisitos essenciais da ação de força nova espoliativa. Só tem lugar a ação de força turbativa quando é intentada dentro de ano e dia.
Descrição
A violencia feita á quasi-posse da servidão de caminho repara-se pela acção de força turbativa. Não é manutenivel a quasi-posse da servidão do caminho particular que não se dirige a logares publicos, ou quando começa de maneira injusta e viciosa. Requisitos essenciaes da acçao de força nova espoliativa. Só tem logar a acçao de força turbativa quando é intentada dentro de anno e dia.
Palavras-chave
Violência
Citação
O Direito, v.22, n.64, p. 38-39, 1894.