REVISTA CIVEL_10944_2
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Supremo Tribunal de Justiça
Resumo
Questão de prescrição aquisitiva – justo título e boa-fé. Nulidade da escritura de permuta de bens de raiz sem outorga da mulher, e por não pertencer a um dos contraentes o bem que dá em permuta.
Descrição
Questão de prescripção adquisitiva – justo titulo e bóa fé. Nullidade da escriptura de permuta de bens de raiz sem ortorga da mulher, e por não pertencer a um dos contrahentes o bem que dá em permuta.
Palavras-chave
Prescrição aquisitiva, Boa-fé, Nulidade, Escritura, Bens de raiz, Outorga marital
Citação
O Direito, v.17, n.48, p. 338-346, 1889.
