Direito, saneamento e sustentabilidade: uma análise comparativa entre municípios do Estado de Santa Catarina, Brasil, e da Província de Ontário, Canadá à luz dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável 6 e 11
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Uniarp
Resumo
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Escorço histórico e noções gerais do saneamento básico -- Histórico do saneamento básico no Brasil -- A importância do saneamento e o conceito moderno de saneamento -- Escorço histórico da sustentabilidade e os ODS 6 e 11 -- Desenvolvimento, direitos fundamentais e propostas de Emenda à Constituição -- Comparação do sistema de distribuição de recursos para os Estados/Províncias no Brasil e no Canadá.
Palavras-chave
Saneamento, aspectos jurídicos, direito comparado, Santa Catarina, Ottawa (Canadá), Saneamento básico, Brasil, Canadá, Serviço de água e esgotos, Brasil, Canadá