Emendas parlamentares e processo orçamentário no presidencialismo de coalizão
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Blucher
Resumo
Descrição
A dominância orçamentária do Poder Executivo (1989-2012) : Da estabilização econômica aos governos de Fernando Henrique Cardoso. Do primeiro governo Lula à eleicão de Dilma Roussef (2003-2010). Dominância orçamentária: padrões, contornos e fundamento. Execução orçamentária, mecanismos de flexibilização e discricionariedade. A caixa de ferramentas orçamentárias do Poder Executivo. A centralização do processo orçamentário -- A dominância orçamentária do Poder Legislativo (2013-?) : A gestação do orçamento impositivo e os três grandes fluxos normativos : O fluxo regimental: Da ampliação da admissibilidade das emendas de relator-geral. O fluxo infraconstitucional e a triangulação normativa. O fluxo constitucional do redesenho orçamentário. A reconfiguração das emendas de relator-geral. O controle da execução e a indicação de beneficiários pelo Legislativo. O desmonte de caixa de ferramentas orçamentárias do Poder Executivo e o deslocamento da discricionariedade para o Poder Legislativo. O controle da execução e a indicação de beneficiários pelo Legislativo. O desmonte da caixa de ferramentas orçamentárias do Poder Executivo e o deslocamento da discricionariedade para o Poder Legislativo. Contornos fáticos e empíricos do processo orçamentário. O julgamento do "orçamento secreto" : refluxo da ascendência do Legislativo? -- Conclusão.
Palavras-chave
Orçamento público, Brasil, Poder executivo, orçamento, controle, Brasil, Poder legislativo, orçamento, controle, Brasil, Processo legislativo, Brasil, Orçamento impositivo, Brasil, Emenda (processo legislativo)