REVISTA CIVEL_10407
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Supremo Tribunal de Justiça
Resumo
Prova insuficiente para habilitação de herdeiros à sucessão. Nulidade do julgamento por se não ter dado as partes vista por 10 dias para impugnar e sustentar os embargos ao acórdão.
Descrição
Prova insufficiente para habilitação de herdeiros á successão. Nullidade do julgamento por se não ter dado as partes vista por 10 dias para impugnar e sustentar os embargos ao acordão.
Palavras-chave
Herdeiro, Habilitação (sucessões), Julgamento - nulidade
Citação
O Direito, v.14, n.39, p. 210-214, 1886.