Theses e Dissertação: theoria e pratica do processo: poder-se-ha formular quesito de reincidencia por algum crime ainda não julgado, perdoado ou amnistiado?
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Typographia do Jornal do Recife
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Outras informações sobre o título retiradas da páginas 9.
Dissertação Concurso Faculdade de Direito de Recife.
Dissertação Concurso Faculdade de Direito de Recife.
Palavras-chave
Reincidência, Brasil., Anistia, Brasil., Perdão judicial, Brasil.