APELACAO CIVEL_3830
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Supremo Tribunal de Justiça
Resumo
A sentença de partilhas entre herdeiros é título hábil para eles disputarem preferência na execução movida por terceiro contra o espólio do ex-autor dos mesmos herdeiros? Quid se prova-se que o executado tem outros bens; que o tutor nunca foi chamado a contas nem convencido de alcance e que o termo de tutela foi assinado antes da nova lei hipotecária e não foi inscrito?
Descrição
A sentença de partilhas entre herdeiros é titulo habil para elles disputarem preferencia na execução movida por terceiro contra o espolio do ex-tutor dos, mesmos herdeiros?; Quid se prova-se que o executado tem outros bens; que o tutor nunca foi chamado á contas nem convencido de alcance e que o termo de tutella foi assignado antes da nova lei hyppothecaria e não foi inscripto?
Palavras-chave
Partilha, Sentença, Herdeiro, Menor sob guarda ou tutela, Espólio, Hipoteca, Credor, Penhora
Citação
O Direito, v.7, n.20, 1879, p. 498-515