CARTA TESTEMUNHAVEL_1400
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
As ordens dos Ministros Relatores do Supremo Tribunal Federal aos juízes seccionais devem ser cumpridas tal qual como nelas se contiverem. Não há conflito de jurisdição entre juiz seccional e Ministro do Supremo Tribunal.
Descrição
As ordens dos Ministros Relatores do Supremo Tribunal Federal aos juizes seccionaes devem ser cumpridas tal qual como nellas se contiverem. Não ha conflicto de jurisdicção entre juiz seccional e Ministro do Supremo Tribunal.
Palavras-chave
Citação
O Direito, v.40, n.118, p. 466-467, 1912.