HABEAS CORPUS_1910_01_15
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
A justiça federal é a competente para o processo por crime de morte cometido por um funcionário federal em razão de seu cargo. Requisitos para a validade de um auto de flagrante.
Descrição
A justiça federal é a competente para o processo por crime de morte commettido por um funccionario federal em razão de seu cargo. Requisitos para a validade de um auto de flagrante.
Palavras-chave
Citação
O Direito, v.38, n.112, p. 331-333, 1910.