HABEAS CORPUS_2650
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
É ilegal a prisão por suspeita da prática de um crime. Quando pode ter lugar a prisão antes da culpa formada.
Descrição
E’ illegal a prisão por suspeita da pratica de um crime. Quando póde ter lugar a prisão antes da culpa formada.
Palavras-chave
Citação
O Direito, v.37, n.109, p. 518-519, 1909.