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Relator não designado (263)
O juízo (apelante); D. Maria dos Remedios Marcondes (apelada) (2)
O juízo (apelante); Jeronymo, escravo (apelado) (2)
63 escravos por seu curador (embargantes); Barão de Castro Lima (embargado) (1)
A . A,. Vicencia, crioula e seus filhos, todos representados por seu curador; R. R., Domingos José Gonçalves e outro (1)
A escrava Thereza e seu filho Miguel (agravantes); Acursio José de Medeiros (agravado) (1)
A Justiça (apelante); Joaquim, escravo de João Antonio Ramos (apelado) (1)
A justiça (recorrente); Manoel Samburá e outros (recorridos) (1)
A justiça (recorrente); Manoel Theodoró Ferreira Teixeira (recorrido) (1)
A liberta Brígida e seus filhos (apelantes); Os herdeiros do finado Antonio Manoel Alves de Assis (apelados) (1)