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Relator não designado (17)
Não designado (2)
Roque, menor, por seu curador (recorrente); D. Firmina Maria da Graça Linhares (recorrida) (2)
Theodora de Souza (recorrente); Fidelis Corrêa Marzagão (recorrido) (2)
Albuquerque, Affonso Arthur de Almeida e (1)
Anastacio José Cardoso, depositário público de Valença (agravante); Albino Ferreira de Souza Santos Villas-Boas cessionário de Fernando Pinheiro da Silva Moraes (agravado) (1)
Antonio de Magalhães Bastos (agravante); Lina, parda liberta (agravada) (1)
Barão de Montserrate (1)
Camara, José Mattoso de Andrade (1)
Castro, José Antonio de Magalhães (1)