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Relator não designado (17)
A Justiça (apelante); Joaquim, escravo de João Antonio Ramos (apelado) (1)
Albuquerque, Affonso Arthur de Almeida e (1)
Antonio e outros, por seu curador (recorrentes); Joaquim Tavares Coimbra, e outros (recorridos) (1)
Barbosa de Vasconcellos (1)
Benedicto, escravo de Antonio Gomes de Souza, por seu curador (recorrente); A justiça (recorrida) (1)
D. Carolina Maria da Conceição (recorrente); Joaquim Jordão da Silva Vargas e outros (recorridos) (1)
Firmina, por seu curador (recorrente); Jacintho Martins Pimentel (recorrido) (1)
Francisco Ferreira Xavier (apelante); David Moretzhon (apelado) (1)
Guimarães, Custodio Manoel da Silva (1)