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Relator não designado (215)
A Justiça (recorrente); Theodoro José Vieira (recorrido) (2)
[Fernando Gonçalves de Barros (autor); Simeão Augusto de Paiva (réu)] (1)
[Francisco Negro & irmão (ofendido); Francisco José Thimoteo (ofensor)] (1)
[Manuel de Souza Uchôa, Justino Augery de Saboia, Miguel Rodrigues Freire de Albuquerque, Benedicto Candido de Oliveira, José Marcos de Castro Filho, José Cassiano de Castro Silva e Liberato Candido de Oliveira (pacientes)] (1)
A Fazenda Nacional (recorrente); Apulchro Motta (recorrido) (1)
A Justiça (apelante); Antonio Manoel do Nascimento e João Rodrigues (apelados) (1)
A Justiça (apelante); Basilio, escravo de Luiz Guedes (apelado) (1)
A Justiça (apelante); Joaquim, escravo de João Antonio Ramos (apelado) (1)
A Justiça (autora); Francisco Xavier dos Santos (réu) (1)