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Relator não designado (5)
Manoel Gonçalves Ferreira da Silva, tutor de seus netos (recorrente); Manoel da Silva Santos (recorrido) (2)
Antonio Bento Gouvêa (agravante); João Marques de Moraes Monteiro, tutor dos órfãos, filhos do capitão Joaquim Gomes de Souza Netto (agravado) (1)
Antonio João de Souza (recorrente); Jacintho Pompêo de Camargo (recorrido) (1)
Antonio João de Souza, hoje seus herdeiros (recorrente), Jacintho Pompêo de Camargo (recorrido) (1)
Graça (Barão de Aracati), José Pereira da (1)
Guilherme Jacques Deschamps Godfroy e sua mulher (apelantes); João Narciso Fernandes (apelado) (1)
Guimarães, Custodio Manoel da Silva (1)
Joaquim José Luiz e Reginaldo Pereira Nunes (recorrentes); Joaquim José Luiz e Reginaldo Pereira Nunes (recorridos) (1)
Manoel Antonio de Barros (exequente); José da Silva Pereira (executado) (1)