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Relator não designado (14)
A Mesa Administrativa da Santa Casa de Misericórdia da Villa de Amarante, em Portugal (recorrente); O Senador Antonio de Souza Queiroz e outros herdeiros do finado Brigadeiro Luiz Antonio de Souza (recorridos) (1)
Albuquerque, Affonso Arthur de Almeida e (1)
Albuquerque, Francisco Maria de Freitas e (1)
Comendador Antonio José Fernandes Guimarães (agravante); A Fazenda provincial do Maranhão (agravada) (1)
D. Barbara Isabel Fortunata, por seu curador (recorrente); José Justiniano da Silva e outros (recorridos) (1)
D. Engracia do Amparo Santa Rosa e suas filhas (recorrentes); José Alves Barbosa (recorrido) (1)
D. Luiza Joaquina de Araujo (apelante); Miguel Martins dos Santos e João Geraldo dos Santos (apelados) (1)
D. Maria Helena do Bomfim Moreira (apelante); José Caetano dos Santos, e sua mãe D. Delfina Maria dos Santos (apelados) (1)
Dr. José Caetano dos Santos, Luiz Alves de Andrade Bastos e D. Joaquim Maria Paula da Silveira, por cabeça de sua mulher (recorrentes); João Leite de Faria (recorrido) (1)