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Relator não designado (25)
Alexandrina Josepha de Andrade (apelante); Joaquim Rodrigues de Andrade e outros (apelados) (1)
Capitão Joaquim Corrêa Leite e outros, herdeiros e sucessores de Fortunato Pereira Leite (apelantes); Capitão Joaquim Corrêa Leite e outros, herdeiros e sucessores de Fortunato Pereira Leite (apelados) (1)
Comendador Antonio José Fernandes Guimarães (agravante); A Fazenda provincial do Maranhão (agravada) (1)
Comendador Joaquim José de Souza Breves (recorrente); Comendador Joaquim José Gonçalves de Moraes (recorrido) (1)
Custodio Coelho Brandão, sócio liquidante da firma da viúva Pacheco & sobrinho (agravante); D. Anna Maria Abreu Amaral e outros (agravado) (1)
D. Antonia Henriqueta da Motta Nobre (recorrente); Gentil Augusto da Silva Nobre (recorrido) (1)
D. Luiza Joaquina de Araujo (apelante); Miguel Martins dos Santos e João Geraldo dos Santos (apelados) (1)
D. Maria Helena do Bomfim Moreira (apelante); José Caetano dos Santos, e sua mãe D. Delfina Maria dos Santos (apelados) (1)
Eduardo Candido de Oliveira (agravante); O Dr. juiz de direito dos órfãos (agravado) (1)