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Relator não designado (17)
Anastacio José Cardoso, depositário público de Valença (agravante); Albino Ferreira de Souza Santos Villas-Boas cessionário de Fernando Pinheiro da Silva Moraes (agravado) (1)
Claudio (paciente) (1)
Conflito de jurisdição entre o juiz de direito de Vianna e o juiz municipal de Vianna (1)
Jesuina e seus filhos (autores) (1)
José Lopes de Souza (exequente); Felicissimo José Cavalcanti (executado) (1)
José, liberto (paciente) (1)
João Pereira de Azevedo (apelante); Luiza, por seu curador (apelada) (1)
Manoel, Bernarda e outros, por seu curador (apelantes); José dos Santos Martins e sua mulher (apelados) (1)
Maria (apelante); Albino Ferreira de Souza Costa Villas-Boas (apelado) (1)