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João Pagung (apelante); A justiça (apelada) (1)
Juiz de direito (apelante); Benedicto José Ribeiro (apelado) (1)
Juiz de direito (apelante); João Neves Carneiro Porto (apelado) (1)
Juiz de direito (apelante); Placido, escravo, por seu curador (apelado) (1)
Juiz de direito da Comarca (apelante); Cerylo, escravo de José Galvão de F. Pacheco (apelado) (1)
Juiz de direito da comarca (apelante); José Rodrigues de Mello (apelado) (1)
Juiz de direito da comarca e Antonio Leonel de Souza (apelantes); Justiça (apelada) (1)
Justiça (apelante); José Benedicto de Almeida (apelado) (1)
Manoel Antonio de Oliveira Guimarães (apelante); A Justiça (apelada) (1)
Manoel Soares Leite Godinho (recorrente); A Justiça (recorrida) (1)