• ACAO DECENDIARIA_1910_09_23 

  Relator não designado; J. E. Eluf (autor); Antonio Soares de Mello (réu) (Supremo Tribunal Federal, 1910-09-23)

  Se o compromisso de compra e venda determina somente o prazo dentro do qual há de ser lavrada a escritura, é indispensável que, mediante interpelação ou notificação, seja fixado o dia preciso, lugar e hora para realização ...

• RECURSO CRIME NECESSARIO_1909_03_30 

  Relator não designado; Justiça Pública (A.); Antonio Vicente da Silva etc. (R.) (Supremo Tribunal Federal, 1909-03-30)

  Incongruência patente do sumário da culpa, por falta de fé jurídica plena e completa pela deficiência nos respectivos depoimentos. O que são indícios leves e indícios veementes; Analyse dos mesmos. Uma testemunha de valor ...

• RECURSO CRIME_9 

  Fleury, M.; O Exmo. Sr. desembargador João Francisco de Oliveira Godoy, em comissão extraordinária do art. 115 da Constituição do Estado (recorrente); Joaquim Rodrigues de Oliveira, Wencesláo Baptista dos Santos e outros (recorridos) (Supremo Tribunal Federal, 1910-10-28)

  Conexidade de crimes: questões de competência de juízo. Quando se dá a conexidade pessoal nos termos do art. 62 § 1 do Cód. do Proc. Crim. do Estado de Goyaz: privilégio de foro ratione personae. O nosso sistema de ...

Ver mais