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      A Camara Municipal de S. João do Curralinho (recorrente); Dr. Fernando de Toledo Blake e outros (recorridos) [1]
      A Companhia de Seguros Alliança da Bahia (recorrente); D. Brazilia America Pacheco Rocha (recorrida) [1]
      A Companhia Edificadora (suplicante); A Companhia Ferro Carril Carioca (suplicada) [1]
      A Companhia Ferro Carril de Pernambuco (recorrente); A Companhia Trilhos Urbanos do Recife a Caxangá (recorrida) [1]
      A Companhia Melhoramentos no Norte do Brasil (embargante); A União Federal (embargada) [1]
      A Companhia Mogy-Limeira e a Camara Municipal de Mogy-Mirim (apelantes); as mesmas (apeladas) [1]
      A Companhia Trilhos Centrais (suplicante); A Companhia d’Eclairage de Bahia (suplicada) [1]
      A Companhia Viação Ferrea Sapucay (recorrente); Elviro Caldas (recorrido) [1]
      A Empresa de Construções Civis (recorrente); Os herdeiros de José Antonio Sobral (recorridos) [1]
      A Justiça (autora); Dr. Victor de Britto (réu) [1]
      A Justiça (autora); Manoel Isidoro da Silva, cabo de esquadra asilado (réu) [1]
      A Justiça Federal (apelante); José de Andrade Bezerra (apelado) [1]
      A Justiça Federal (recorrente); Argemiro Feliciano dos Santos e outros (recorrido) [1]
      A Justiça Federal (recorrente); José Varandas de Carvalho Junior (recorrido) [1]
      A Justiça por seu Promotor (1º recorrente); Manoel Severo Pichardo Garcia (2º recorrente); A Justiça por seu Promotor, Alvaro José de Souza, Alcides Guilherme Barbosa, Hermogenes da Silva Freitas, Joaquim Fernandes Clare e Salvador Tedesco (recorridos) [1]
      A Justiça Pública (apelante); Anisio José dos Santos (apelado) [1]
      A Justiça Pública (autora); Joaquim Isidro de Novaes e outros (réus) [1]
      A Municipalidade de S. Paulo (recorrente); José Ramos de Oliveira (recorrido) [1]
      A União Federal (embargante); D. Julieta Borlido (embargada) [1]
      A União Federal (embargante); O 2.º tenente Astrogildo Marques de Figueiredo (embargado) [1]