Browsing 1907 by Author "Euclides Lemos do Nascimento ou Euclides Meirelles (paciente)"

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    • HABEAS CORPUS_2337 

      Relator não designado; Euclides Lemos do Nascimento ou Euclides Meirelles (paciente) (Supremo Tribunal Federal, 1906-01-13)
      Não se concede habeas corpus a réu condenado por crime de deserção, ainda que ele tenha sido ilegalmente alistado nas fileiras.