Now showing items 21-40 of 320

      Authors Name
      A Justiça Pública (recorrente); Francisco Salles (recorrido) [1]
      A Thum e Oscar Ruy Paim (agravante); O Coronel Antonio da Rocha Moura e Francisco Pinheiro Guimarães (agravados) [1]
      A União Federal (agravante); Antonio Gomes Paes (agravado) [2]
      A União Federal (agravante); Dr. Francisco Pires de Carvalho Aragão (agravado) [1]
      A União Federal (apelante); A Companhia Norte Mineira (apelada) [1]
      A União Federal (apelante); Alexandre Norberto da Costa (apelado) [1]
      A União Federal (apelante); Carlos Balbino Dias e outro (apelados) [1]
      A União Federal (apelante); D. Leonor Gambôa Torresão de Carvalho (apelada) [1]
      A União Federal (apelante); D.Engracia Marcondes Ribeiro de Faria (apelada) [1]
      A União Federal (apelante); Domingos Soriano da Costa (apelado) [1]
      A União Federal (apelante); Dr. Antônio José Pinto (apelado) [1]
      A União Federal (apelante); Dr. Francisco Baptista do Nascimento (apelado) [1]
      A União Federal (apelante); Henrique José Vieira Filho (apelado) [1]
      A União Federal (apelante); Joaquim Barbosa dos Santos Werneck e outros (apelados) [1]
      A União Federal (apelante); Norberto de Azerêdo Coutinho (apelado) [1]
      A União Federal (apelante); O Dr. Hilario Soares de Gouvêa (apelado) [2]
      A União Federal (apelante); O Dr. João de Siqueira Cavalcanti (apelado) [1]
      A União Federal (apelante); Os alferes Joaquim e Luiz Vieria Ferreira Sobrinho (apelados) [1]
      A União Federal (embargante);Domingos Silvino Marques (embargado) [1]
      A União Federal e a Companhia de Loterias Nacionais do Brasil (agravantes); A Companhia de Loterias do Estado da Bahia (agravada) [1]