1905: Recent submissions

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    • CONTRA PROTESTO_1908_07_02 

      Relator não designado; Juízo de Direito da Comarca do Alto Rio Doce (Supremo Tribunal Federal, 1908-07-02)
      A legislação processual mineira só mandou adotar a Consolidação do Conselheiro Ribas nos processos especiais não compreendidos no Reg. n. 737 de 1850. Os protestos estão compreendidos no cit. Reg. n. 737: pelo que não ...

    • ACAO ORDINARIA_1908_07_17 

      Relator não designado; Conrado Leister (autor); Balthazar Guelfa (réu) (Supremo Tribunal Federal, 1908-07-17)
      Ação de indenização. – Fato ilícito, delito e quase delito. – Responsabilidade civil. – Culpa aquiliana. – Obrigação de indenizar o dano. – Queima de roçadas. – Aceiros. – Estilos da lavoura. – Costume local. – Posturas ...

    • CARTA TESTEMUNHAVEL_176 

      Pedreira, Bulhões; Adelino Ferreira Bandeira (suplicante); João Pinto Ferreira Leite e outros (suplicados) (Supremo Tribunal Federal, 1908-06-16)
      A ação rescisória não impede os efeitos decorrentes da autoridade de coisa julgada da sentença rescindenda, e, por conseguinte, dispensa o demandado da prestação de fiança que assegure as restituições e interesses da reforma ...