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EXECUTIVO POR HONORARIOS MEDICOS 

Relator não designado; Dr. Valentim Bittencourt (exequente); Antonio Corrêa da Costa (executado) (Supremo Tribunal Federal, 1897-11-13)
As contas de honorários médicos que tiverem de ser cobradas executivamente devem ser especificadas.
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CARTA TESTEMUNHAVEL_36 

Relator não designado; O Conselheiro Lourenço Cavalcanti de Albuquerque e outros, membros do Conselho Fiscal e Director Gerente da Companhia S. Lazaro (agravantes); O Exm. Juiz Dr. Caetano Pinto de Miranda Montenegro, Autor ex-officio da declaração de liquidação forçada da mesma Companhia, em uns autos de acção executiva hypothecaria (agravado) (Supremo Tribunal Federal, 1898-04-08)
É licito que um juiz- ao conhecer de embargos opostos em uma ação executiva hipotecária e alegando agir no tríplice intuito de protocolo aos interesses dos credores, dos próprios acionistas e da ordem pública - decrete ...
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REVISTA CIVEL_11263_2 

Relator não designado; Dr. Jeronymo Maximo Nogueira Penido (recorrente); A Companhia Leopoldina (recorrida) (Supremo Tribunal de Justiça, 1891-02-07)
É nulo o processado em que funcionou um juiz suspeito: é suspeito para julgar a causa o Juiz que possuem ações de uma sociedade anônima interessada na decisão da dita causa.
Supremo Tribunal Federal
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AuthorRelator não designado (3)Dr. Jeronymo Maximo Nogueira Penido (recorrente); A Companhia Leopoldina (recorrida) (1)Dr. Valentim Bittencourt (exequente); Antonio Corrêa da Costa (executado) (1)O Conselheiro Lourenço Cavalcanti de Albuquerque e outros, membros do Conselho Fiscal e Director Gerente da Companhia S. Lazaro (agravantes); O Exm. Juiz Dr. Caetano Pinto de Miranda Montenegro, Autor ex-officio da declaração de liquidação forçada da mesma Companhia, em uns autos de acção executiva hypothecaria (agravado) (1)Date Issued1891 (1)1897 (1)1898 (1)Has File(s)Yes (3)
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