A nulidade decorrente da substituição do processo sumario pelo ordinário não pôde ser alegada em embargos ao acordão. A alegação desprezada pelo acordão que julgou os embargos ao acordão não pode ser renovada em embargos ...

As conclusões tiradas pelos peritos do corpo de delito não podem ser atendidas si não estão de acordo com a descrição por eles feita. Condições em que simples contusões podem ser causa eficiente da morte. A morte por ...