1904

PROCESSO CRIME_1904_06_23

Barreto, Muniz; J. R. Sucena & C. (autores); João Marcellino Teixeira (réu) (Supremo Tribunal Federal, 1904-06-23)

Queixa crime dada por firma comercial; modo de passar a procuração. Furto entre sócios comerciais. Furto do art. 331 n. 2 do Código Penal comete o sócio de firma comercial que se apropria indebitamente desviando dinheiros ...
APELACAO CIVEL_1904_10_25

Relator não designado; Antônio de Souza Correia (apelante); Visconde de Alvellos e sua mulher (apelados) (Supremo Tribunal Federal, 1904-10-25)

Não procede o pedido de indenização por danos causados em um prédio em consequência de chuvas violentas e torrenciais, máxime quando o dono do prédio propositadamente agrava os danos causados, conservando-o fechado com as ...
APELACAO CIVEL_932_2

Relator não designado; A União Federal (apelante); O Coronel Raphael Tobias (apelada) (Supremo Tribunal Federal, 1904-09-03)

Inteligência do art. 75 da Constituição Federal. Reforma de oficiais do exército que não foram, em inspeção prévia de saúde, julgados incapazes para o serviço; reforma a pedido e compulsória. Um cidadão só pode reclamar ...