• PROCESSO CRIME_1904_06_23 

  Barreto, Muniz; J. R. Sucena & C. (autores); João Marcellino Teixeira (réu) (Supremo Tribunal Federal, 1904-06-23)

  Queixa crime dada por firma comercial; modo de passar a procuração. Furto entre sócios comerciais. Furto do art. 331 n. 2 do Código Penal comete o sócio de firma comercial que se apropria indebitamente desviando dinheiros ...

• APELACAO CRIME_995 

  Ribeiro, Miranda; O bacharel Carlos Maximiano Pimenta de Liaet (querelante); O bacharel Edmundo Bittencourt (querelado) (Supremo Tribunal Federal, 1904-06-03)

  Calúnia por meio da imprensa. – O animus nocendi resulta da natureza das palavras empregadas na agressão ao bom nome e reputação do ofendido. – Prova da exceptio veritatis – quando e como faz-se. – Inadmissibilidade da ...

• APELACAO_894 

  Relator não designado; Frei João das Mercês Ramos (apelante); Frei Domingos da Transfiguração Machado (apelado) (Supremo Tribunal Federal, 1903-12-16)

  Efeitos civis de uma excomunhão pela autoridade eclesiástica. A Justiça Federal é a competente para conhecer das questões que versarem sobre bens imóveis pertencentes a corporações de mão morta. É elemento da posse a ...

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