Contrafação de marca. – Elementos materiais componentes desse crime. – O elemento moral decorre da circunstância material do registro e de publicidade, pertencendo essa infração ao gênero de crimes em que o próprio fato ...

Conceito do crime de calúnia – Diferença essencial entre os elementos característicos do crime de calúnia e do crime de injúria. Inteligência dos arts. 315 e 317 do Código Penal.