AGRAVO DE INSTRUMENTO_52

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Francisco Tristão da Fonseca Nogueira (agravante); O Juizo de Direito (agravado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Gomes (presidente); Medeiros Correia; Araujo; Silva Ferraz
dc.date.accessioned	2025-10-13T17:31:39Z
dc.date.available	2025-10-13T17:31:39Z
dc.date.issued	1895-09-20
dc.identifier.citation	O Direito, v.24, n.70, p. 360-361, 1896.	pt_BR
dc.identifier.other	AGRAVO DE INSTRUMENTO_52
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9404
dc.description	Desde que o herdeiro coIlateral ausente é descripto no inventario pelo inventariante, e contemplado na partilha, pode o cessionario da herança receber o quinhão do mesmo herdeiro, independente de habilitação deste. Cabe aggravo, do despacho que recusa a entrega da herança, em tal caso, sob fundamento de não se achar habilitado o herdeiro.	pt_BR
dc.description.abstract	Desde que o herdeiro colateral ausente é descrito no inventario pelo inventariante, e contemplado na partilha, pode o cessionário da herança receber o quinhão do mesmo herdeiro, independente de habilitação deste. Cabe agravo, do despacho que recusa a entrega da herança, em tal caso, sob fundamento de não se achar habilitado o herdeiro.	pt_BR
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Herdeiro
dc.subject	Inventário
dc.subject	Partilha de herança
dc.title	AGRAVO DE INSTRUMENTO_52	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR