Relator não designado; A Justiça por seu promotor (autora); Gonçalo Francisco de Souza e Eugenio Pereira Soares (réos)(Supremo Tribunal Federal, 1897-11-30)
Afirmando os peritos no 1° quesito do corpo de delito que há simplesmente ofensa física, o crime deve ser capitulado no art. 303 do Cód. Penal; sendo incongruentes as afirmativas quanto à mutilação, deformidade ou privação ...
