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      O Juizo (recorrente); José Antonio da Silva e Outros (recorrido) [1]
      O Juizo (recorrente); Sebastião Gonçalves Monteiro (recorrido) [1]
      O Juizo ex-officio (recorrente); Francisco Ferreira da Silva (recorrido) [1]
      O Juizo ex-officio (recorrente); José Teixeira da Silva Bittencourt e outro (recorridos) [1]
      O juízo ex-officio (recorrente); Dr. José Pereira dos Santos Andrade governador do Estado do Paraná e outros (recorridos) [1]
      O Ministerio Publico (apelante); Romão Lopes Leite (apelado) [1]
      O procurador da Republica no Estado do Piauhy (apelante); Manoel Marques de Souza Lima (apelado) [1]
      O Procurador Geral do Estado de S. Paulo (autor) [1]
      O procurador seccional do Districto Federal (recorrente); João Albarade Dias (recorrido) [1]
      O professor Elias Antonio Ferreira Souto, redador-chefe do (Diario do Natal) (impetrante) [1]
      Othon Leonardes Junior (embargante); Cezar Farani e outros (embargados) [1]
      Ottoni Machado (embargante); D. Christina Alice Bourget e seus filhos (embargados) [1]
      Pedro Justiniano de Barros (autor); João Pedro Fausto de Alcantara e D. Maria Izabel Ferreira Lopes (réus) [1]
      Promovido pela Companhia Estrada de Ferro Leopoldina Railway entre o Tribunal da Relação do Estado do Rio de Janeiro e a Corte de Appelação do Districto Federal. [1]
      Raymundo Sá Cavalcante (recorrente) [1]
      Relator não designado [106]
      Roque José de Sant’Anna (impetrante) [1]
      Silva & Corrêa (arrestantes); José de Souza Lima (arrestado) [1]
      Theodoro da Costa e Silva, alferes do 13º batalhão de infantaria do Exército (impetrante) [1]
      Witt e Comp. (apelante); H. Bird Wilson e Comp. (apelados) [1]