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      Authors Name
      O alferes do 14º regimento de cavallaria, Joaquim Arthur Gadelha (impetrante) [1]
      O Dr. Antônio Augusto de Lima, juiz de direito da comarca de Ouro Preto (autor), O Estado de Minas Geraes (réu) [1]
      O Dr. João Damasceno Pinto de Mendonça em favor do Dr. Lydio Mariano de Albuquerque, ex-curador de ausentes no Districto Federal. (recorrente); O juízo dos Feitos da Fazenda Municipal (recorrido) [1]
      O Dr. José de Oliveira Coelho, em favor de Martin Elrick. (recorrente); O Conselho Supremo da Côrte de Appelação do Districto Federal (recorrido) [1]
      O Dr. Manoel Telles de Queiroz (impetrante) [1]
      O Dr. procurador da Republica na secção do Rio Grande do Sul (recorrente); Henrique F. Alvares (recorrido) [1]
      O Dr. Procurador da Republica no Estado de S. Paulo (apelante); Antonio Brauskwig e outros (apelados) [1]
      O Dr. procurador seccional do Rio Grande do Sul (recorrente); Bernardino da Silva Motta e outros (recorridos) [1]
      O Estado do Amazonas (autor); O Estado de Matto Grosso (réu) [1]
      O juiz de direito do Carmo da Bagagem (suplicante); O juiz de direito de Araguary (suplicado) [1]
      O juiz de direito em commissão do Governo do Estado na comarca do Rio Paranahyba (Catalão) (recorrente); Messias Garcia, Elyseu da Cunha, Carlos Antônio de Andrade e outros (recorridos) [1]
      O juiz federal no Estado do Rio de Janeiro e O juiz municipal de Petrópolis, capital de referido Estado [1]
      O Juizo (recorrente); José Antonio da Silva e Outros (recorrido) [1]
      O Juizo (recorrente); Sebastião Gonçalves Monteiro (recorrido) [1]
      O Juizo ex-officio (recorrente); Francisco Ferreira da Silva (recorrido) [1]
      O Juizo ex-officio (recorrente); José Teixeira da Silva Bittencourt e outro (recorridos) [1]
      O juízo ex-officio (recorrente); Dr. José Pereira dos Santos Andrade governador do Estado do Paraná e outros (recorridos) [1]
      O Ministerio Publico (apelante); Romão Lopes Leite (apelado) [1]
      O procurador da Republica no Estado do Piauhy (apelante); Manoel Marques de Souza Lima (apelado) [1]
      O Procurador Geral do Estado de S. Paulo (autor) [1]