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      Gustavo Backheuser (recorrente); Zerenner, Bülow & C.(recorridos) [1]
      Gustavo Saboia & Comp.(apelantes); A Companhia de seguros “Prosperidade” (apelada) [1]
      Joaquim Gomes Coutinho (paciente) [1]
      Joaquim José Ribeiro (apelante); Baptista & Araujo (apelados) [1]
      Joaquim Marçal de Faria (impetrante) [1]
      Joaquim Pardo de Araujo Vieira (apelante); O Ministério Público (apelado) [1]
      João Antonio Carelli (impetrante) [1]
      João Cancio Pereira de Magalhães (recorrente); A Junta eleitoral de Petropolis, capital do Estado do Rio de Janeiro (recorrida) [1]
      João Corbette(impetrante) [1]
      João da Silva Ferreira e Jose Bernardo da Costa (apelantes); A Justiça Publica (apelada) [1]
      João Faria (recorrente); A Junta eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (recorrida) [1]
      João Ferreira de Sampaio e sua mulher (apelantes); João Mendes Pereira de Almeida (apelado) [1]
      João José Stutz (embargante) [1]
      João José Teixeira da Costa Junior (autor); Manoel Gomes da Silva Ferreira e o conde de Cedofeita (réus) [1]
      João Pedro Ferreira e outro (apelantes); O juízo seccional do Estado do Rio de Janeiro (apelado) [1]
      Joquim Tibiriça Pinheiro Guimarães (autor); D. Cecilia Rexo Pinheiro Guimarães (ré) [1]
      José Bispo dos Santos (apelante); A Justiça (apelada) [1]
      José Ferrari (recorrente); A Justiça Pública (recorrida) [1]
      José Irineu de Araujo (recorrente); A Junta eleitoral da cidade de Fortaleza, Estado do Ceará (recorrida) [1]
      José Martins PólIo (recorrente); Dr. Henrique Antão de Vasconcellos (recorrido) [1]