Prova que induz a conta extraída dos livros de comerciante em ajuste de contas, e que confere com a escrituração feita pelo réu devedor, embora não se achem eles revestidos dos requisitos exigidos pelo Cód. Com.

Crime de calúnia – Não há necessidade de prova da intenção do difamador, por consistir na divulgação da própria proposição infamante. A retratação, ou arrependimento, em face do nosso Código Penal, não dirime o crime de ...

Nas ações possessórias, se ambas as partes chegam a provar, prevalece a prova do réu pela qual se deve decidir. Devem ser ouvidas como testemunhas hábeis os parentes, em igual grau, de ambas as partes. O aminus sibi habendi ...

O atestado de miserabilidade da ofendida pode ser ilidido por prova em contrário para decair da ação o ministério público.

Crime de rapto com defloramento. Procedimento oficial quando tem lugar. Miserabilidade da ofendida como se prova.

Ação possessória. Posse como se prova e quando se perde. Ação de força quando cabe. Ação civil de dano e ação criminal.

Não é licito ao promotor público deixar a margem um ato de flagrante delito sob o fundamento de não ter sido elaborado com as precisas formalidades, e requerer novas diligencias no intuito de apurar provas contra outrem ...

– Crime de furto; avaliação da coisa furtada; necessidade de prova plena para a pronúncia; queixa apresentada por firma social.