• PROCESSO CRIME_1895_10_09 

  Relator não designado; O Procurador Seccional (autor); Manoel Barbosa Peixoto e outros (réus) (Supremo Tribunal Federal, 1895-10-09)

  Crime de responsabilidade. Rasgamento de livros, subtração de despachos e sabidas de mercadoria da alfandega sem pagamento do imposto.

• APELACAO CRIME_1895_08_13 

  Relator não designado; Joaquim Theotonio Pires e outros (apelantes); O Ministério Publico (apelados) (Supremo Tribunal Federal, 1895-08-13)

  Não se tom a conhecimento de apelação de pronuncia em crime inafiançável, não estando o réu preso.

• APELACAO CRIME_1895_03_30 

  Coimbra; Dr. Demetrio Bezerra da Rocha Moraes (apelante); Ladislau Antonio de Paula (apelado) (Supremo Tribunal Federal, 1895-03-30)

  Crime de calúnia. Classificação dela e a adoptada pelo nosso Código. Formas porque se pratica a calúnia e competência do juiz, na devida apreciação de seus termos, afim de descobri-la. Não há necessidade de prova da intenção ...

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